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Poder para o povo: do financiamento de campanha à participação popular

4 Aug , 2014  

Pauta recorrente nas manifestações, insatisfeitas com a representação política atual, a participação popular na gestão pública é o tema do Decreto 8243/2014 1 do Governo Federal. Na prática, a medida apenas sistematiza diversos mecanismos de participação previstos na Constituição e postos em prática desde o início do Governo Lula, criando um Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Segundo o decreto, os conselhos que viabilizariam a participação das sociedade civil na administração pública seriam formados tendo como uma de suas diretrizes a “presença de representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil, preferencialmente de forma paritária em relação aos representantes governamentais, quando a natureza da representação o recomendar”.

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Banner de divulgação do movimento por um Plebiscito Constituinte

A instituição dos conselhos é de caráter exclusivamente consultivo – e não deliberativo. Ou seja, a última palavra continua sendo dos políticos eleitos por voto. O decreto tampouco versa sobre o processo de votação e escolha dos representantes da sociedade civil. Mesmo tímido, o decreto gerou polêmica, em especial por parte de partidos de oposição, que chegaram a considerá-lo ditatorial e tentam invalidá-lo por meio das casas legislativas federais. 2

Muitas vezes o descompasso entre a vontade popular e as decisões governamentais é atribuído ao investimento pesado de grandes corporações privadas nas candidaturas. O predomínio do interesse de uma minoria frente às necessidades reais da população é criticado não só nas ruas. “Não vivemos uma democracia autêntica, mas um sistema politico, no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica a exclusão dos menos favorecidos”: tal frase não foi dita por nenhum manifestante radical, mas por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim se pronunciou Marco Aurélio, quando votou a favor da proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas. Trata-se de um processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tenta na Justiça impedir o financiamento de campanhas políticas por empresas privadas. A decisão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), cujos juízes majoritariamente se posicionaram a favor da interdição.

Roberto_Irineu_Marinho_Gilmar_MendesGilmar Mendes conversa com o empresário Roberto Irineu Marinho, das Organizações Globo, em encontro. (Crédito: Agência Brasil)

Porém, o ministro Gilmar Mendes pediu vista ao processo e, com isto, o julgamento só deve ser retomando no final do ano. “No segundo semestre, trago isso. Porque, veja, não cabia discutir isso agora. Financiamento já está feito para esta campanha, já está estruturado, já está em curso”, afirmou. 3

Deste modo, caso aprovada, a decisão passaria a valer somente a partir das eleições de 2016, no mínimo. Enquanto isto, diversos sindicatos, movimentos sociais e coletivos clamam pela convocação de um plebiscito constituinte, formado por representantes eleitos exclusivamente para isto – de modo a tentar minimizar a influência do poder econômico na atividade legislativa. De fato, impedir o financiamento de empresas a partidos ou candidatos não é suficiente para eliminar a influência de grandes agentes econômicos nas eleições. Análise feita nos dados do TSE de financiamento eleitoral revela que, entre 2002 e 2012, praticamente todas as pessoas físicas que mais investiram em campanhas são empresários e políticos.

Confira abaixo a lista os 20 líderes do ranking de doações por pessoas físicas:

JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMES
17,2 milhões
Conhecido como Beto Studart, empresário do agronegócio e ex-candidato do PSDB

GUILHERME PEIRÃO LEAL
14,8 milhões
Empresário acionista da Natura e filiado ao Partido Verde

DÉBORA APPARECIDA MEDINA
12 milhões
Segundo reportagem 4, é suspeita de ser laranja para repasse à candidatura de Claudinei Cardoso (PCdoB-RJ)

MAURO MENDES FERREIRA
11,4 milhões
Empresário e prefeito de Cuiabá pelo PSB

EIKE FUHRKEN BATISTA
11 milhões
Empresário e ex-bilionário

MÁRCIO ARAÚJO DE LACERDA
9 milhões
Empresário e atual prefeito de Belo Horizonte pelo PSB

RONALDO CEZAR COELHO
8,3 milhões
Banqueiro e ex-candidato ao Senado pelo PSDB-RJ

ANA MARIA BAETA VALADARES GONTIJO
8,2 milhões
Esposa do empreiteiro José Celso Valadares Gontijo, que atua em Brasília e esteve envolvido com o chamado Mensalão do DEM. Todas doações de Ana Maria são para o PSDB no ano de 2010.

WILSON PICLER
8,2 milhões
Empresário e ex-deputado federal pelo PDT

JOÃO JOSÉ PEREIRA DE LYRA
7,8 milhões
Empresário, fundador do Grupo João Lyra e ex-candidato do PDS, PMDB, PSC e PTB

MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA
6,9 milhões
Engenheiro e ex-deputado federal pelo PMDB-PR

EDUARDO ALVES DE MOURA
5,1 milhões
Pecuarista e ex-candidato do PPS-MT

SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃO
4,7 milhões
Empresário e ex-prefeito de Ipatinga (MG) pelo PMDB

ROSSINE AIRES GUIMARAES
4,3 milhões
Empresário, apontado pela Polícia Federal como sócio de Carlinhos Cachoeira, preso por corrupção

BLAIRO BORGES MAGGI
4,2 milhões
Empresário do agronegócio conhecido como o ‘Rei da Soja’ e senador pelo PR-MT

  1. Site do Planalto Federal
  2. VEJA
  3. O GLOBO http://oglobo.globo.com/brasil/gilmar-mendes-quer-debate-sobre-financiamento-de-campanhas-no-2semestre-12541521#ixzz38QARsjyP
  4. Valor Econômico http://sumula.linearclipping.com.br/STF/2013/Dezembro/11122013/Geral-11122013.pdf


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