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Declarar o Imposto de Renda na fase de aposentadoria traz ansiedade para muitos contribuintes. Entender as regras e isenções disponíveis pode fazer a diferença entre pagar a mais ou aproveitar benefícios fiscais legítimos.
A obrigatoriedade segue critérios gerais. Aposentados e pensionistas do INSS devem enviar a declaração em 2025 se tiverem:
Mesmo com apenas aposentadoria, o contribuinte precisa declarar se a soma anual ultrapassar os limites. O prazo para envio vai até 30 de maio de 2025.
Para todos os contribuintes, existe uma faixa de isenção mensal de R$ 2.259,20, acrescida do desconto padrão. No entanto, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos contam com um benefício adicional.
Essa faixa adicional exclusiva de isenção chega a R$ 1.903,98 por mês (ou R$ 24.751,74 ao ano), incluindo o 13º salário. Com isso, em 2025, quem recebe até R$ 53.974,14 anuais de aposentadoria terá isenção total.
O benefício vale também para militares da reserva, reformados e servidores públicos inativos, desde que a renda seja proveniente exclusivamente de aposentadoria ou pensão.
Mesmo os valores isentos devem ser lançados. Utilize o campo "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" no programa da Receita Federal.
A autovalidação do sistema garante que apenas o valor excedente ao limite da dupla isenção seja tributado. Dessa forma, ao preencher corretamente, você evita o pagamento indevido.
Portadores de condições médicas específicas podem obter isenção total do IR sobre aposentadoria, reforma ou pensão. O benefício exige comprovação por laudo médico ou perícia oficial.
O direito vale mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da aposentadoria. A fonte pagadora (INSS ou órgão público) deve suspender o desconto após análise do laudo.
Para garantir todos os direitos, organize:
Lembre-se: rendimentos de aluguéis, aplicações financeiras e trabalho autônomo não entram na faixa adicional e devem ser declarados separadamente.
Algumas situações merecem atenção redobrada:
No caso de recebimento de valores atrasados de aposentadoria, o cálculo do imposto varia conforme o período de competência. Consulte um profissional para simulações precisas.
Para aposentadoria por doença, acesse o site ou aplicativo Meu INSS e anexe o laudo médico ou perícia oficial. Servidores públicos federais devem seguir procedimento interno junto ao órgão de pagamento.
O pedido inclui análise documental e possibilidade de perícia complementar. Após aprovação, a fonte pagadora suspende a retenção do imposto.
A não entrega da declaração ou informações incorretas sujeita o contribuinte a multa mínima de R$ 165,74, acrescida de 1% ao mês sobre o imposto devido. Em casos de omissão voluntária, a penalidade pode ser ainda maior.
Fiscalizações posteriores podem resultar em autuações e cobrança de valores corrigidos, portanto organizar dados e cumprir prazos é fundamental.
Para uma declaração tranquila, siga estas dicas:
Imagine o caso da Sra. Almeida, de 67 anos, que, ao aplicar a dupla isenção, economizou R$ 3.500 em IR e evitou transtornos. Planejar antecipadamente faz toda a diferença.
Com informação e organização, você garante o máximo de benefícios fiscais sem surpresas. Aproveite as isenções previstas em lei e cuide da sua aposentadoria com tranquilidade.
Referências
