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Criptoativos e Tributação: Entenda as Regras Para Não Ter Surpresas

Criptoativos e Tributação: Entenda as Regras Para Não Ter Surpresas

02/01/2026 - 09:57
Fabio Henrique
Criptoativos e Tributação: Entenda as Regras Para Não Ter Surpresas

O mundo dos criptoativos cresceu de forma exponencial, trazendo oportunidades incríveis para investidores.

No entanto, com essa evolução, surgem também obrigações fiscais que não podem ser ignoradas para evitar problemas graves.

Este artigo visa guiá-lo através das regras atuais e futuras, inspirando a ação proativa.

A Importância da Conformidade Fiscal no Cenário Digital

A conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia para proteger seu patrimônio.

Ignorar as regras pode levar a penalidades severas e até riscos criminais.

Por isso, estar informado é o primeiro passo para investir com segurança e tranquilidade.

Regras Atuais de Declaração e Tributação

Atualmente, a declaração de criptomoedas no IRPF é obrigatória se o valor total ultrapassar certos limites.

O limite é de R$ 5 mil em 31 de dezembro do ano-base, exigindo atenção redobrada.

A tributação incide sobre ganhos de capital, com alíquotas que variam conforme o valor.

  • Declare criptoativos se o valor for igual ou superior a R$ 5 mil no final do ano.
  • Imposto sobre operações com lucro acima de R$ 35 mil mensais.
  • Alíquotas progressivas de 15% a 22,5% dependendo do ganho.

O cálculo deve usar o preço médio de aquisição, facilitado por relatórios de exchanges.

Essas regras buscam equilibrar a inovação com a arrecadação tributária.

O Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)

O Rearp oferece uma janela de oportunidade para regularizar ativos não declarados até 2024.

Evita autuações e malha fina, proporcionando uma solução mais acessível.

O custo total é de 30% sobre o valor de mercado, dividido em IR e multa.

  • Objetivo: Regularizar criptoativos como Bitcoin e Ethereum.
  • Custo: 15% de IR mais 15% de multa.
  • Exemplo: Para R$ 10 mil, pague R$ 3 mil no total.

O procedimento envolve a Declaração de Atualização e Regularização Patrimonial (Deap).p>

Prazos são cruciais, com retificação permitida até fevereiro de 2026.

  • Submeta a Deap via e-CAC da Receita Federal.
  • Use códigos DARF específicos para pagamento.
  • Informe dados como CPF e valor declarado.

Esta é uma chance única de corrigir o passado e investir no futuro com paz de espírito.

Novas Regras e Regulamentações para 2026

2026 traz mudanças significativas com a implementação do DeCripto e novas normas do Banco Central.

O DeCripto substituirá o modelo atual a partir de julho, adotando o framework CARF da OCDE.

Isso significa troca automática de informações com mais de 70 países, aumentando a fiscalização.

O Banco Central equipara operações com cripto a câmbio internacional, exigindo diligências AML/KYC.

Vigência a partir de fevereiro de 2026 com regras mais rígidas para prestadoras de serviços.

  • Diligências obrigatórias desde janeiro de 2026.
  • Proibição de operações diretas de exchanges estrangeiras.

Essas mudanças refletem um amadurecimento regulatório que exige adaptação rápida.

Comparação de Custos: Rearp vs. Autuação

Regularizar via Rearp é financeiramente mais vantajoso do que enfrentar uma autuação fiscal.

A multa padrão em autuações pode chegar a 75% ou mais, além de riscos penais.

Riscos de reclusão de 2 a 5 anos para sonegação tornam a regularização urgente.

  • Rearp: Custo total de 30%.
  • Autuação: Multas de 75% a 150%, mais penas criminais.
  • Exemplo: Para R$ 10 mil, Rearp custa R$ 3 mil; autuação pode superar R$ 7,5 mil.

Investir na conformidade agora evita dores de cabeça futuras e protege sua liberdade.

Dicas Práticas para Investidores

Utilize ferramentas como relatórios do Nubank Cripto para acompanhar transações e calcular ganhos.

Mantenha registros precisos de custos de aquisição e valores de mercado para declarações.

Prefira exchanges brasileiras para facilitar o compliance com as novas regras.

  • Use apps para gerar históricos de transações em reais.
  • Anote códigos DARF: 1834, 1907, 1908 para pagamentos.
  • Monitore prazos de declaração e regularização.

Acompanhe as atualizações legislativas para não ser pego de surpresa por mudanças.

Essas dicas simples podem transformar a gestão tributária em uma rotina tranquila e eficiente.

Controvérsias e Perspectivas Futuras

Há debates judiciais sobre a tributação de trocas de cripto sem base legal clara.

Propostas legislativas podem alterar isenções, como o fim da isenção para vendas até R$ 35 mil mensais.

Especula-se sobre mudanças no IRPF para 2026, dependendo de aprovação no Congresso.

  • Discussão sobre IR em permutas sem lucro aparente.
  • Projetos pendentes podem revogar isenções atuais.
  • Contexto regulatório em evolução com consultas públicas.

Ficar atento a essas controvérsias ajuda a se preparar para possíveis ajustes nas regras.

Conclusão: A Janela de Oportunidade Está Aberta

O Rearp oferece uma chance única de regularizar seu patrimônio cripto com custos reduzidos.

Agir agora evita penalidades severas e garante uma jornada de investimento mais segura.

Invista na sua paz financeira aproveitando a janela aberta até 2026.

  • Regularize via Rearp para valores baixos ou não declarados.
  • Adapte-se às novas regras de 2026 com antecedência.
  • Mantenha-se informado através de fontes confiáveis.

Com conhecimento e ação, você pode navegar o mundo dos criptoativos sem medo de surpresas.

Fabio Henrique

Sobre o Autor: Fabio Henrique

Fábio Henrique é economista e analista financeiro no vaimudar.org. Atua na criação de conteúdos sobre crédito, economia e investimentos, buscando promover a educação financeira de forma simples e acessível.